Contrato Administrativo n.: 001/2022

DO NÚMERO DO CONTRATO Nº 01/2022 – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO – SEI GDF Nº 04017-00000184/2022-85;

DO NÚMERO DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO Nº 045817;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL-DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45, e a Empresa JULIANO DANTAS ALMEIDA SILVA – VIALOGIK ,CNPJ Nº 21.369.222/0001-56;

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 001/2022 (80349656), baseada no inciso II do art. 24 c/c as demais disposições da Lei nº 8.666, de 1993; a Lei 10.520, de 2002; o Decreto Federal nº 10.024, de 2019, e a Instrução Normativa nº 05/2017 – MPOG;

DO OBJETO: Contratação de prestação de serviços de higienização do banco de dados, confecção, impressão e auto envelopamento de boletos de cobrança de taxas, para atender às necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL,consoante especificação contida no Termo de Referência 04/2022;

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39;

DA FONTE DE RECURSOS: 100;

DA NOTA DE EMPENHO: nº 2022NE00045, emitida em 16 de fevereiro de 2022, sob o evento nº 400091, na modalidade global;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de sua assinatura;

DO VALOR CONTRATADO: 12.932,70 (doze mil novecentos e trinta e dois reais e setenta centavos);

DA DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2022;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: 11/03/2022, Nº 48.

CONTRATO Nº 01/2022

Contrato Administrativo n.: 002/2022

DO NÚMERO DO CONTRATO: Nº 02/2022 – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO SEI-GDF Nº 04017-00002173/2022-30;

DO NÚMERO DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO Nº 045896;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45, e a Empresa INVVICTUS SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 31.974.592/0001-76;

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 002/2022 (81035101), baseada no inciso II do art. 24 c/c as demais disposições da Lei nº 8.666, de 1993; a Lei 10.520, de 2002; o Decreto Federal nº 10.024, de 2019, e a Instrução Normativa nº 05/2017 – MPOG;

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos de segurança (fechaduras digitais) e o fornecimento do serviço de instalação em portas de madeira afixadas em estrutura de alvenaria, consoante especifica o Termo de Referência – DF LEGAL/SUAG/DILIC/GEINP Nº 5 (80013965) e a Dispensa de Licitação nº 2/2022 (81035101), para atender as necessidades da DF Legal;

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52;

DA FONTE DE RECURSOS: 120;

DA NOTA DE EMPENHO: nº 2022NE00071, emitida em 25 de fevereiro de 2022, sob o Evento nº 400091, na Modalidade Ordinário.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, a contar de sua assinatura;

DO VALOR CONTRATADO: O valor global do Contrato é de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)​;

DA DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2022;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: 09/036/2022, Nº 46.

CONTRATO Nº 02/2022

Contrato Administrativo n.: 003/2022

DO NÚMERO DO CONTRATO Nº 03/2022 (9912572775/2022) – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO SEI-GDF: 04017-00031569/2021-11;

DO NÚMERO DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO Nº 046167;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45, e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0007-07;

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Geral de Licitações e Contratos n.: 8.666/1993 (Caput do Artigo 25);

DO OBJETO: Contratação da empresa especializada na prestação de serviços de expedição de correspondências comerciais para atendimento às demandas da DF LEGAL.

DA NOTA DE EMPENHO: Nota de Empenho 2022NE0000118, emitida em 11 de abril de 2022, sob o Evento nº 400091, na Modalidade Estimativo, no valor de R$ 246.472,38 (duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos);

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA NATUREZA DA DESPESA: 339039;

DA FONTE DE RECURSO: 120;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da sua assinatura;

DO VALOR CONTRATADO: R$ 328.629,84 (trezentos e vinte e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos);

DA DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2022;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: 04/05/2022, Nº 82.

CONTRATO Nº 03/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912572775/2022

Contrato de Adesão n.º  9912572775

DO NÚMERO DO CONTRATO: 9912572775;

DO NÚMERO DO PROCESSO – SEI GDF: 04017-00006885/2023-17;

DO NÚMERO DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO: 049396;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL-DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45 e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS​, inscrita no CNPJ sob o n.° 34.028.316/0007-07;

DA FUNDAMENTAL LEGAL: O presente instrumento, obedece os termos do  art. 62, § 3º, II, da Lei nº 8.666/93);

DO OBJETO: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados;

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 63101;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ;

DA FONTE DE RECURSOS: 160;

DA NOTA DE EMPENHO: n.º 2024NE02279, emitida em 04/07/2024, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 06/07/2024, podendo este prazo ser prorrogado, observado o limite estabelecido no Inciso II do art. 57, da Lei n.° 8.666/1993;

DO VALOR CONTRATADO:  R$ 903.942,10 (novecentos e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos);

DA DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024;

CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912572775

Contrato Administrativo n.: 004/2022

DO NÚMERO DO CONTRATO Nº 04/2022 – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO SEI-GDF Nº 04017-00006439/2022-13

DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO Nº 046397;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45, e a Empresa: BIG CHAVES COMERCIO E SERVICOS DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA, CNPJ sob o nº 24.928.103/0001-84;

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 051/2021(83012889), Ata de Registro de Preços nº 091/2021 (83013022), da Proposta (83018843), da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/2002, da IN 05/2017-MPOG e do Decreto Federal nº 10.024/2019;

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro com fornecimento de material (fechaduras e cadeados); consoante específica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 051/2021(83012889), Ata de Registro de Preços n° 091/2021 (83013022), que passam a integrar o Contrato de Prestação de Serviços, conforme as especificações e quantidades descritas na Autorização de Compras (86289234)., para atender as necessidades da DF Legal;

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 E 33.90.39;

DA FONTE DE RECURSOS: 120;

DA NOTA DE EMPENHO: Notas de Empenho nsº 202NE00196 e 202NE00197, emitidas em 27 de Maio de 2022, sob o Evento nº400091, na modalidade Estimativo;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura;

DO VALOR CONTRATADO: O valor global do Contrato é de R$ 4.185,10 (quatro mil cento e oitenta e cinco reais e dez centavos);

DA DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2022;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: 07/06/2022, Nº 106.

CONTRATO Nº 04/2022

Contrato Administrativo n.: 005/2022

DO NÚMERO DO CONTRATO Nº 05/2022 – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO SEI-GDF Nº 04017-00005868/2020-10;

DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO Nº: 046849;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45, e a Empresa: CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA  EPP  – CNPJ sob o nº CNPJ nº: 66.605.734/0001-02;

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PE nº 014/2022 (76014540), da Proposta  (79804239) e da Lei nº 8.666/93, da Lei 10.520/2002,  Decreto Federal n.º 10.024/2019, Decretos Distritais nº 25.966/2005, nº 26.851/2006, e, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/1993 e alterações subsequentes, além de outras normas aplicáveis à espécie;

DO OBJETO: contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de carteiras de identidade funcional e porta-documentos, sob demanda, incluindo os serviços de layout, diagramação, editoração, acabamento, revisão e impressão de dados funcionais e pessoais dos servidores ativos, de forma a atender as necessidades dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas do Distrito Federal, consoante especifica o Edital do PE nº 014/2022 (76014540) o Termo de Referência – Anexo I do presente PE e a Proposta (79804239), para atender as necessidades da DF Legal;

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0188;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30;

DA FONTE DE RECURSOS: 100;

DA NOTA DE EMPENHO: nº 2002NE00302, emitida em 20/07/2022, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura;

DO VALOR CONTRATADO: O valor global do Contrato é de R$ 64.532,00 (sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais);

DA DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2022;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: 18/08/2022, Nº 156.

CONTRATO Nº 05/2022

Contrato Administrativo nº 006/2022

DO NÚMERO DO CONTRATO Nº 006/2022;

DO NÚMERO DO PROCESSO – SEI GDF Nº 04017-00019864/2022-72;

DO REGISTRO DO CONTRATO NO SISTEMA SIGGO Nº 047155;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF Legal, CNPJ nº 33.944.019/0001-45, e a Empresa DEDETIZADORA CASA LIMPA LTDA ME​ – CNPJ sob o nº 10.902.520-0001-43;

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PE Nº 005/2022 (92056831), da Proposta (92060059)  da Lei nº 8.666/93,  da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto Federal nº 10.024/2019;

DO OBJETO: Prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo a dedetização, a desinsetização, a desratização, a descupinização e o controle/manejo de pombos, com 4 (quatro) aplicações manuais em áreas internas e externas das dependências da Secretaria – DF LEGAL;

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39;

DA FONTE DE RECURSOS: 120;

DA NOTA DE EMPENHO: 2022NE00388, emitida em 29/08/2022, sob o evento nº  400091, na modalidade Estimativo;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura;

DO VALOR CONTRATADO: O valor total anual do Contrato é de R$ 1.323,00 (um mil trezentos e vinte e três reais);

DA DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2022;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: (Não Disponível).

CONTRATO Nº 06/2022

Contrato Administrativo nº 007/2022

DO NÚMERO DO CONTRATO Nº 07/2022;

DO NÚMERO DO PROCESSO – SEI GDF Nº 04017-00022507/2022-91;

DO REGISTRO DO CONTRATO NO SISTEMA SIGGO Nº 047329;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF Legal, CNPJ nº 33.944.019/0001-45, e a Empresa BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 36.770.857/0001-38, ;

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos nº 8.666/1993 (Inc. IV, Art. 24);

DO OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de forma contínua de serviços terceirizados de apoio às atividades administrativas, operacionais e logísticas, com fornecimento de mão de obra exclusiva, incluindo o fornecimento de uniformes e insumos, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, consoante especifica o Termo de Referência nº 9/2022 (94251929) e a Proposta (94214527);

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.37;

DA FONTE DE RECURSOS: 100;

DA NOTA DE EMPENHO: nº 2022NE00389 emitida em 31/08/2022, sob o Evento nº 40001, na modalidade Estimativo;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos e ininterruptos, a contar de 1º de Setembro de  2022, sendo vedada a sua prorrogação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93;

DO VALOR CONTRATADO: O valor total do Contrato é de R$ 5.338.945,86 (cinco milhões trezentos e trinta e oito mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos);

DA DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2022;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF:  08/09/2022, Nº 169.

CONTRATO Nº 07/2022

Contrato Administrativo nº 008/2022

DO NÚMERO DO CONTRATO: Nº 008/2022 – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO – SEI GDF: Nº 04017-00001783/2021-35;

DO NÚMERO DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO: 047.435;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL-DF LEGAL, CNPJ n.° 33.944.019/0001-45 e a OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA​, inscrita no CNPJ sob o nº 37.910.982/0001-69;

DA FUNDAMENTAL LEGAL:  O presente Contrato obedece aos termos do Edital do PE  nº 0093/2022 (94370976), da Proposta (95627239), da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 10.024/2019 e da Instrução Normativa nº 05/2017 do  Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPOG;

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada  na prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada, refeição principal (marmita), sob demanda, de forma a atender as necessidades da DF Legal, consoante especifica o Edital do PE  nº 0093/2022 (94370976), o Termo de Referência nº 8 (89077222), Anexo I do Edital, e a Proposta (95627239), que passam a integrar o presente Termo;

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 63101;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39;

DA FONTE DE RECURSOS: 100;

DA NOTA DE EMPENHO: nº 2022NE00405, emitida em 19 de setembro de 2022, sob o Evento n° 400091, na Modalidade Ordinário;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura;

DO VALOR CONTRATADO: R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais);

DA DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2022;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: 22/09/2022, Nº 181 (96372884).

CONTRATO Nº 08/2022

Apostilamento Quarto 

CONTRATO Nº 10/2022

CONTRATO Nº 11/2022

Contrato Administrativo n.:15/2022

Arquivado

Contrato Administrativo n.:16/2022

Arquivado

Contrato Administrativo n.:17/2022

DO NÚMERO DO CONTRATO: Nº 17/2022 – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO – SEI GDF: Nº 04017-00028800/2022-62;

DO NÚMERO DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO: 047970;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL-DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45 e a Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA – CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95;

DA FUNDAMENTAL LEGAL: O presente CONTRATO obedece aos termos do Termo de Referência – DF-LEGAL/SUAG/DILIC/GEINP (101800556), da Proposta de Preço (103377454) e da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação contida nos itens nºs 3 e 4 do Termo de Referência referido supra, nos termos do art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como nos ditames do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006 e  demais legislações correlatas;

DO OBJETO: Prestação de serviços de disponibilização da ferramenta Banco de Preços, por meio de assinatura de acesso à pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, sendo 01(uma) licença com 03(três) senhas de acesso, sendo 02(duas) na forma de cortesia,  consoante especifica o  Termo de Referência nº 32 – DF-LEGAL/SUAG/DILIC/GEINP (101800556), a Proposta de Preço Atualizada(103377454) e da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação contida nos itens nºs 3 e 4 do Termo de Referência (101800556), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGA;

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 63101;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39;

DA FONTE DE RECURSOS: 160;

DA NOTA DE EMPENHO: nº 2023NE00007 (103596301), emitida em 11/01/2023, sob o evento nº 400091, na modalidade Ordinário;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12(doze) meses, a contar de sua assinatura;

DO VALOR CONTRATADO: R$10.865,00 (dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais);

DA DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2023;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: 27/01/2023, Nº 20.

CONTRATO Nº017/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022

EXTRATO