MINUTA

ATO DECLARATÓRIO Nº 94/2022 – DF LEGAL/SUAG

Bens e mercadorias apreendidos no período de 23/03/2022, e de 04/05/2022 a 17/05/2022, com proprietários não identificados. Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55.

A SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: D64614, 23/03/2022, 01 caixa d’água de ferro 21000L; D020731, 04/05/2022, 01 tanque de combustível, 01 placa; D66233, 11/05/2022, 03 mesas de metal, 02 mesas de plástico, 01 cadeira de plástico, 12 banquetas de plástico pretas, 04 banquetas de plástico brancas, 01 lona azul; D020732, 12/05/2022, 12 caixas de frutas diversas, 04 caixas vazias (supermercado); E-0328-361669-AEU, 12/05/2022, 01 Forno, 01 extintor de incêndio; D68014, 13/05/2022, 01 mesa PVC, 01 cadeira de alumínio, 01 tenda, 02 placas de propaganda, 01 banner; D68020, 13/05/2022, 02 sacos de bichos de pelúcia, 01 saco de tapetes, 15 bolsas diversas, 03 manequins, 01 saco de luvas e toucas, 14 cofres de gesso (1 danificado), 09 pares de sandálias, 04 guarda-sol, 01 bancada de madeira, 02 sacos de roupas, 01 banqueta de metal, 01 banqueta de plástico, 01 banqueta de madeira, 14 caixas de frutas diversas; D49885, 14/05/2022, 1400 tijolos, 14 tabuas, 11 armações de aço p/ colunas; D020733, 16/05/2022, 01 tenda com lona azul; D68021, 17/05/2022, 01 tenda preta, 01 compressor azul, 01 aspirador. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.