Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 16/02/2022 a 31/03/2022. Processo: 04017-00000377/2021-55.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo art. 39 da Portaria nº 37, de 04 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por não terem sido reclamados em até trinta dias contados da lavratura dos autos de apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENSÃO, NÚMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENSÃO: 16/02/2022, D045032; 18/02/2022, D009881, D045033, D045034; 21/02/2022, D64607, D59829, D59434, D59828, D59435; 25/02/2022, D50051; 04/03/2022, D009882; 05/03/2022, E-0105-506037-OEU; 09/03/2022, D58736, D64609; 10/03/2022, D66442, D045038; 11/03/2022, D49137; 12/03/2022, D045039; 14/03/2022, D49138; 16/03/2022, D045040, E-1276-443117-OEU, D045041; 17/03/2022, D64611; 18/03/2022, D62602, E-0312-621707-OEU; 21/03/2022, D62679, D62680; 22/03/2022, D023454, D023455; 24/03/2022, D62604; 27/03/2022, D020727; 31/03/2022, D020728, D62578. A relação completa dos bens e das mercadorias não perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio eletrônico http://www.dflegal.df.gov.br – Bens e mercadorias apreendidas.
ROSELAINE ALVES VALLADÃO

Ato Declaratório 92