Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 21/12/2021 a 12/02/2022. Processo 04017-00000377/2021-55.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, Substituto, no uso da competência conferida pelo art. 39 da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por não terem sido reclamados em até trinta dias contados da lavratura dos autos de apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENSÃO, NÚMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENSÃO: 21/12/2021, D66311, D66312, D66314, D66313; 23/12/2021, D62570; 30/12/2021, D66228; 03/01/2022, E-0404-216664-AEU; 07/01/2022, E-0651-559806-OEU; 10/01/2022, D66173; 11/01/2022, E-0424-902807- AEU; 11/01/2022, D68010; D62257; 12/01/2022, D66172; 14/01/2022, D66175, D66174, D62572; 18/01/2022, D59901, D59801; 19/01/2022, D62104; 20/01/2022, D54801; 21/01/2022, D62398, D62400; 24/01/2022, D48659; 25/01/2022, D63643, D66509; 26/01/2022, D034570; 27/01/2022, D49131; 28/01/2022, D65461, D62661; 01/02/2022, D66318; 03/02/2022, D66319; 04/02/2022, D49134, D020726; 07/02/2022, E-0570-164426303; 08/02/2022, D045028; 11/02/2022, D49310; D49311; 12/02/2022, D49884, D045029, D49883, D49882. A relação completa dos bens e das mercadorias não perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio eletrônico
http://www.dflegal.df.gov.br – Bens e mercadorias apreendidas.
Brasília/DF, 14 de março de 2022
LUCIANO SILVESTRE DA SILVA

Ato Declaratório 88