Bens e mercadorias apreendidos no período de 07 a 11 de fevereiro de 2022, com proprietários não identificados. Processo 04017-00000377/2021-55.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS
PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: E-0570-164426303-FLP, 07/02/2022, 01 tenda; D045028, 08/02/2022, 01 borrifador, 01 lavadora de alta pressão, 01 aspirador, 05 galões com produtos químicos, 01 lata de cera automotiva; D49311, 11/02/2022, 02 grades metálicas em metalon 3m x 1,80m, 01 grade metálica em tubo 3m x 1,80m, 01 grade metálica em tubo 1m x 1,80m, 07 colunas metálicas; D66320, 11/02/2022, 03 caixas d’água 1000L, 01 reboque da cor cinza, 01 tambor de cor vermelha, 21 pneus usados, 01 aspirador de cor preta, 03 cadeiras, 01 jato danificado (incompleto). Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.
Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2022
TÂNIA DE ÁVILA

Ato Declaratório 86