Governo do Distrito Federal
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13/06/24 às 8h09 - Atualizado em 13/06/24 às 8h09

ATO DECLARATÓRIO Nº 178

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Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 17/05/2024 a 29/05/2024, com proprietários não identificados. Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55. A SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: G-0374-994479-AEU, 17/05/2024, 04 brinquedos, 03 bancos de madeira, 17 biscoitos diversos, 01 saco de doce, 01 saco de algodão doce; G-0324-977860-AEU, 17/05/2024, 10 carteiras de cigarro, 16 garrafas de água mineral 500ML, 11 garrafas de refrigerante 200ml, 01 carrinho de carga, 01 caixa de isopor; G-0026-029445-AEU, 90kg de fruta, 01 tabuleiro de madeira; G-0324-237992-AEU, 20/05/2024, 02 caixas de isopor, 102 latas de cerveja, 06 garrafas de cerveja, 09 garrafas de água mineral 500ml, 14 bebidas alcoólicas diversas, 16 latas de refrigerante, 01 barra de chocolate; G-0059-323850-AEU, 21/05/2024, 01 saco de roupas diversas; G-0059-323212-AEU, 01 saco de acessórios para celular, 01 baú, 02 sacos de calçados usados diversos, 02 sacos de variedades, 01 cortina; G-0118-314945-OEU, 7700 tijolos, 18 barras de ferro, 01 bomba de água de poço; G-0324-582582-AEU, 24/05/2024, 94 salgadinhos, 04 latas de cerveja, 02 potes de doce, 01 caixa de isopor; G-0427-837312-OEU, 27/05/2024, 02 betoneiras, 55 sacos de cimento, 08 ferramentas diversas, 01 carrinho de mão, 30 gaiolas de ferro, 01 coluna de ferro, 16 barras de ferro; G-0427-833843-OEU, 27/05/2024, 26 placas de isopor, 05 sacos de cimento, 01 frigobar, 03 mangueiras corrugadas, 03 luminárias, 01 caixa d’água, 02 carrinhos de mão, 01 betoneira, 01 micro-ondas, 27 andaimes; G-0427-835873-OEU, 27/05/2024, 06 colunas de ferro, 02 treliças, 01 caixa d’água 1000l, 02 carrinhos de mão, 01 micro-ondas, 02 escadas de alumínio, 12 sacos de cimento, 03 mantas, 01 betoneira, 01 caixa de cerâmica, 01 tinta de textura 18l, 03 massas de vinil 18l, 02 assentos vaso sanitário, 01 tanque de plástico, 01 cuba de pia, 03 sacos de argamassa, 01 poste padrão, 02 nichos de parede, 01 mangueira para fios elétricos, 01 mangueira, 01 caixa de gordura, 04 ferramentas diversas, 04 vidros, 06 pedras de mármore (soleira); G-0427-839152-OEU, 27/05/2024, 09 rolos de fio de energia; G-0427-837858-OEU, 31 colunas de ferro, 150 barras de ferro; G-0585-996510-AEU, 29/05/2024, 01 saco de roupa; G-0324-014806-AEU, 29/05/2024, 02 sacos de roupas diversa, 06 pipocas e salgados. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF-LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.

 

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