Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 10/02/2023 a 21/02/2023, com proprietários não identificados. Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55. A SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: D035202, 10/02/2023, 01 container; F-0558-563381-AEU, 16/02/2023, 58 roupas usadas, 22 calçados usados, 02 guarda-sol, 01 busto de manequim, 01 esteira de madeira, 03 suportes diversos; F-0338-767704-AEU, 18/02/2023, 66 bebidas alcoólicas; F-0338-944069-AEU, 20/02/2023, 01 mesa de madeira, 01 banco de vidro, 01 suporte diverso; F-0059-031146-AEU, 21/02/2023, 14 bebidas alcoólicas; F-0436-028580-AEU, 21/02/2023, 24 cervejas long neck, 01 caixa térmica. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF-LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.

ROSELAINE ALVES VALLADÃO