Débitos e Pagamentos
Débitos e Pagamentos
- 25/02/2025 às 06h04 - Atualizado em 29/08/2025 às 11h21
Prescrição de Débitos Tributários e Não Tributários
Prescrição das taxas de competência arrecadadora da DF Legal. Tipos de Taxas Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE, Taxa de ...
- 25/02/2025 às 06h04 - Atualizado em 29/08/2025 às 11h21
Restituição de Valores Pagos Indevidamente
A DF Legal concederá a restituição de valores pagos indevidamente a partir da comprovação feita por meio de documentos fornecidos pelo ...
- 25/02/2025 às 06h03 - Atualizado em 29/08/2025 às 11h22
Retirada de Débitos Inscritos em Dívida Ativa indevidamente
O serviço será fornecido quando houver incorreção ou inexatidão na inscrição em dívida ativa. Como acessar o serviço Presencialmente ...
- 25/02/2025 às 06h03 - Atualizado em 29/08/2025 às 11h22
Parcelamento de Débitos
O parcelamento de débitos visa proporcionar ao cidadão condições para a quitação de seu débito junto ao Estado de acordo com suas ...
