Contrato Administrativo n.: 01/2023

DO NÚMERO DO CONTRATO: Nº 1/2023 – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO – SEI GDF: Nº 04017-00019926/2022-46;

DO NÚMERO DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO: 048377;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL-DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45 e a Empresa OI S/A  – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL​ – CNPJ sob o n.° 76.535.764/0001-43;

DA FUNDAMENTAL LEGAL: O presente Contrato obedece aos termos do Edital do PE  n.° 049/2022 – Secretaria Municipal de Finanças – Palmas/TO (100737072), da Ata de Registro de Preços nº 39/2022 (100950289), e da Proposta Empresa OI S/A LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 76.535.764/0001-43 (102024711), e da Lei n.° 8.666/1993. ;

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), na modalidade local para ligações fixo-fixo, fixo-móvel e ligações de longa distância (LDN), assim como instalação e manutenção central telefônica física, em comodato, de forma continua, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas descritas no Edital de Pregão Eletrônico  PE  n.° 049/2022  (100737072), na Ata de Registro de Preços nº 39/2022 (100950289) e na Proposta de Preço (102024711) para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGA;

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 63101;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39;

DA FONTE DE RECURSOS: 100;

DA NOTA DE EMPENHO: nº 2023NE00065 (106444892), emitida em 17/02/2023, sob o evento n.° 400091, na modalidade Estimativo.;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12(doze) meses, a contar de sua assinatura;

DO VALOR CONTRATADO: R$ 24.684,12 (vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e doze centavos);

DA DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: 06/03/2023, Nº 44.

CONTRATO Nº01/2023

Contrato Administrativo n.: 02/2023

DO NÚMERO DO CONTRATO: Nº 3/2023 – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO – SEI GDF: Nº 04017-00003415/2023-93;

DO NÚMERO DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO: 048504;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL-DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45 e a Empresa DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI – CNPJ N.° 09.370.244/0001-30;

DA FUNDAMENTAL LEGAL: O presente Contrato obedece aos termos do Edital do PE N.° 102/2022 (106472949), da  Proposta (106472959) e da Lei n.° 8.666/93, da Lei 10.520/2002 e do Decreto Federal 10.024/2019 e da Instrução Normativa n.° 05/2017- do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão- MPOG;

DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação  de serviços terceirizados de apoio às atividades administrativas, operacionais e logísticas, com fornecimento de mão de obra exclusiva, incluindo o fornecimento de uniformes e insumos, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, (DF-LEGAL), consoante especifica o Termo de Referência – Anexo I do  Edital do PE N.° 102/2022(106472949)  e a Proposta (106472959), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGA;

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 63101;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.37;

DA FONTE DE RECURSOS: 160;

DA NOTA DE EMPENHO: nº 2023NE00085, emitida em 27/02/2023, sob o Evento n.° 400091, na modalidade Estimativo;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12(doze) meses, a contar de 28 de fevereiro de 2023;

DO VALOR CONTRATADO: R$ 21.097.922, 76 (Vinte e um milhões, noventa e sete mil, novecentos e vinte dois reais e setenta e seis centavos);

DA DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: Não disponível.

CONTRATO Nº 02/2023

Contrato Administrativo n.: 03/2023

DO NÚMERO DO CONTRATO: Nº 3/2023 – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO – SEI GDF: Nº 04017-00003415/2023-93;

DO NÚMERO DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO: 048504;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL-DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45 e a Empresa DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI – CNPJ N.° 09.370.244/0001-30;

DA FUNDAMENTAL LEGAL: O presente Contrato obedece aos termos do Edital do PE N.° 102/2022 (106472949), da  Proposta (106472959) e da Lei n.° 8.666/93, da Lei 10.520/2002 e do Decreto Federal 10.024/2019 e da Instrução Normativa n.° 05/2017- do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão- MPOG;

DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação  de serviços terceirizados de apoio às atividades administrativas, operacionais e logísticas, com fornecimento de mão de obra exclusiva, incluindo o fornecimento de uniformes e insumos, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, (DF-LEGAL), consoante especifica o Termo de Referência – Anexo I do  Edital do PE N.° 102/2022(106472949)  e a Proposta (106472959), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGA;

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 63101;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.37;

DA FONTE DE RECURSOS: 160;

DA NOTA DE EMPENHO: nº 2023NE00085, emitida em 27/02/2023, sob o Evento n.° 400091, na modalidade Estimativo;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12(doze) meses, a contar de 28 de fevereiro de 2023;

DO VALOR CONTRATADO: R$ 21.097.922, 76 (Vinte e um milhões, noventa e sete mil, novecentos e vinte dois reais e setenta e seis centavos);

DA DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: Não disponível.

CONTRATO Nº:03/2023

Contrato Administrativo n.º 4/2023

DO NÚMERO DO CONTRATO: Nº 4/2023 – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO – SEI GDF: Nº 04017-00011617/2023-17;

DO NÚMERO DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO: 049.302;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL-DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45 e a Empresa OI S/A  – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL​ – CNPJ sob o n.° 76.535.764/0001-43;

DA FUNDAMENTAL LEGAL: O presente Contrato obedece aos termos do Edital PE N.° 023/2023 – COLIC/SCG/SPLAN/SEPLAD-DF (112759808); da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Federal n.° 10.024, de 20 de setembro de 2019 ;

DO OBJETO: Aquisição, parcelada, de material do gênero alimentício (água potável, tipo de mesa, sem gás) garrafão retornável com 20 litros, consoante especifica o Edital PE N.° 023/2023 – COLIC/SCG/SPLAN/SEPLAD-DF (112759808), a Proposta (112759818) e a Ata de Registro de Preços – ARP n.° 021/2023 (112759899);

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 63101;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30;

DA FONTE DE RECURSOS: 160;

DA NOTA DE EMPENHO: n.º 2023NE00278 (116508212), emitida em 30/06/2023, sob o evento n.° 400091, na modalidade Estimativo.;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12(doze) meses, a contar de sua assinatura;

DO VALOR CONTRATADO: R$ 24.053,76 (vinte e quatro mil cinquenta e três reais e setenta e seis centavos);

DA DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2023;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: 18/07/2023, Nº 43.

CONTRATO N°: 4/2023 

Contrato Administrativo n.º 5/2023

DO NÚMERO DO CONTRATO: Nº 5/2023 – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO – SEI GDF: Nº 04017-00029240/2022-63;

DO NÚMERO DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO: 049.290;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL-DF LEGAL, CNPJ n.° 33.944.019/0001-45 e a Empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA​, inscrita no CNPJ sob o n.° 61.418.141/0001-13  ;

DA FUNDAMENTAL LEGAL: O presente Contrato obedece aos termos do Edital do PE  N.° 042/2023- COLIC/SCG/SECONTI/SEPLAD-DF (114110933), da Proposta (115506301), da Lei n.° 8.666/1993, da Lei n.° 10.520/2002, do Decreto Federal n.° 10.024/2019 e da Instrução Normativa n.° 05/2017 do  Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPOG;

DO OBJETO: Contratação de prestação de serviços de higienização e enriquecimento do banco de dados, confecção, impressão e autoenvelopamento de boletos de cobrança de taxas, em atendimento às competências da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL, consoante especifica o Edital do PE  N.° 042/2023- COLIC/SCG/SECONTI/SEPLAD-DF (114110933), o Termo de Referência Anexo I do Edital e a Proposta (115506301),), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL;

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 63101;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39;

DA FONTE DE RECURSOS: 100;

DA NOTA DE EMPENHO: nº 2023NE00274 (116328960), emitida em 28/06/2023, sob o Evento n.° 400091, na modalidade Estimativo;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura;

DO VALOR CONTRATADO: R$ 61.469,64 (sessenta e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavo;

DA DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2023;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: 10/07/2023, Nº 128.

CONTRATO N°: 5/2023

Contrato de  Prestação de Serviços n.º 006/2023

DO NÚMERO DO CONTRATO: N.º 006/2023 – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO – SEI GDF: Nº 04017-00010946/2023-32;

DO NÚMERO DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO: 049.652;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL-DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45 e a Empresa POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 85.200.665/0001-00,;

DA FUNDAMENTAL LEGAL: O presente Contrato tem por fundamento legal o art. 25, inciso I c/c caput c/c art. 26 da Lei n.° 8.666/93, contratação por Inexigibilidade de Licitação consoante o que especifica o Termo de Referência 6 – DF-LEGAL (119230730), da Proposta de Preço Atualizada (119230696), e da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação contida nos itens n.°s 3 e 4 do Termo de Referência referido supra,  bem como nos ditames do Decreto n.° 26.851, de 30 de maio de 2006 e  demais legislações correlatas. ;

DO OBJETO: contratação da empresa POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.° 85.200.665/0001-00, para a disponibilização no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), de acesso à Solução especializada na modernização das atividades de gestão do uso e ocupação das áreas urbanas, incluindo instalação, subscrição, suporte técnico local e serviços técnicos especializados (sob demanda), contemplando portal de atendimento aos usuários, gestão dos pedidos e aplicativo de apoio à fiscalização, no sentido de atender as necessidades desta Secretaria, conforme especificações contidas no  Termo de Referência n.° 6 DF-LEGAL/SUREF (119230730) e Anexo, a Proposta de Preço Atualizada (119230696), e da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação disposta nos itens n.°s 3 e 4 do Termo de Referência, supra, que passam a integrar o presente Termo.

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.126.6208.2557.0011;

DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 63901;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40;

DA FONTE DE RECURSOS: 100;

DA NOTA DE EMPENHO: N.° 2023NE00063 (120163605), emitida em 17/08/2023, sob o evento n.° 400091, na modalidade Estimativo.;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 24(vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura;

DO VALOR CONTRATADO: R$ 1.722.335,76 (um milhão, setecentos e vinte e dois mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos);

DA DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2023;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: 29/08/2023, N.º 164 (121113823).

CONTRTATO N°: 6/2023