Governo do Distrito Federal
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8/10/21 às 10h15 - Atualizado em 8/10/21 às 10h15

ATO DECLARATÓRIO Nº67/2021

Bens e mercadorias apreendidos no período de 26 a 30 de setembro de 2021, com proprietários
não identificados.

Processo 04017-00000377/2021-55.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no
uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 04 de junho de 2020, da
DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 06 de outubro
de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E
MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na
seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO,
QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS
CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS:D65406, 26/09/2021, 20 peças
de roupas diversas, 01 saco de calçados diversos, 04 bolsas diversas, 01 manequim, 01 teclado
para computador; D62561, 28/09/2021, 01 placa média, 01 placa pequena; D64125, 29/09/2021,
04 sacos de frutas, 01 saco de pequi, 01 carrinho de mão; D68008, 29/09/2021, 01 saco de
chaveiros diversos; D66161, 30/09/2021, 03 caixas de isopor, 05 cervejas, 51 máscaras;
D62563, 30/09/2021, 01 mesa de plástico, 01 banco da cor preta, 01 churrasqueira; D62562,
30/09/2021, 04 mesas de plástico, 07 bancos, 03 cadeiras, 01 churrasqueira, 02 tendas, 01 base
de mesa de ferro. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº
5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados
abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até
30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.
Brasília/DF, 05 de outubro de 2021
TÂNIA DE ÁVILA

 

 

 

 

 

 

 

 

ATO_DECLARATORIO_N__67_2021

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DF LEGAL

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