Governo do Distrito Federal
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24/06/21 às 9h42 - Atualizado em 1/07/21 às 15h13

ATO DECLARATÓRIO Nº 40/2021

 

MINUTA

 

ATO DECLARATÓRIO Nº /2020 – DF LEGAL/SUAG

 

Bens e mercadorias apreendidos no período de  24/06/2021 e 26/06/2021, com proprietários não identificados.

Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55.

A SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: D66143, 24/06/2021, 02 caixotes de banana, 02 caixotes de alface, 05 caixotes de frutas diversas, 01 saco de maracujá, 01 cadeira de plástico na cor branca, 05 caixotes de frutas diversas, 02 caixotes de maças, 07 base de ferro; D020541, 24/06/2021, 207 latas de cervejas, 40 latas de refrigerantes, 16 água mineral de 500ml, 02 carrinho de churrasco, 01 carrinho de mercado, 03 vasilhas sem tampas, 01 botijão de gás, 04 potes de vidro, 01 churrasqueira, 01 banqueta de plástico; D66147, 26/06/2021, 08 caixas de frutas e verduras diversas, 01 tenda nas cores azul e verde, 02 cadeira de plástico na cor branca, 03 base de ferro de mesa, 01 tenda de capital de prêmios, 01 tripé de madeira, 01 manequim, 01 cadeira na cor azul. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.

 

ATO DECLARATÓRIO Nº 40/2021

Bens e mercadorias apreendidos no período de 26/04/2021 a 21/05/2021.

Processo 04017-00000377/2021-55.

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL –
DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo art. 39 da Portaria nº 37, de 04
de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do art.
52 da Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por
não terem sido reclamados em até trinta dias contados da lavratura dos autos de
apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e
recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA
APREENSÃO, NÚMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENSÃO: 26/04/2021,
D49317; 27/04/2021, D034910; 29/04/2021, D0327-161970553-AEU; 03/05/2021,
D62160; 04/05/2021, D49319, D126253 e D49318; 06/05/2021, D64411;
07/05/2021, D66126; 08/05/2021, D65451; 10/05/2021, D48656, D48657 e
D66133; 11/05/2021, D66134 e D020537; 12/05/2021, D66127; 13/05/2021,
D034911 e D62161; 14/05/2021, D58192; 17/05/2021, D034912; 20/05/2021,
D66135; 21/05/2021, D62529. A relação completa dos bens e das mercadorias não
perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio
eletrônico http://www.dflegal.df.gov.br – Bens e mercadorias apreendidas.
Brasília/DF, 21 de junho de 2021
TÂNIA DE ÁVILA

ato_declaratorio_40 e_41

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