DF Legal atenderá ouvidorias da Covid-19

Denúncias relacionadas à desobediência dos decretos que determinaram o fechamento de escolas, academias, cinemas e eventos podem ser realizadas pelo número 162, opção 2, ou pelo site.

O DF Legal também vai fiscalizar o atendimento ao decreto que determina que bares e restaurantes devem guardar distância minima de 2 metros entre as mesas.

Além disso, o órgão tem realizado operações em parceria com o Procon nas farmácias do DF para combater preços abusivos e verificar as licenças de funcionamento.

Os NA’S (Núcleos de Atendimento ao Cidadão) localizados na Sede do Sia e nas Administrações Regionais estarão temporariamente fechados atendendo o decreto do Governador.

Os prazos recursais estão automaticamente prorrogados.