Governo do Distrito Federal
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20/09/19 às 10h08 - Atualizado em 20/09/19 às 10h08

SERVIÇOS QUE A DF LEGAL NÃO REALIZA

 

A Secretaria DF Legal é um órgão de FISCALIZAÇÃO e NÃO EMITE Licenças, Autorizações, Concessões ou Permissões e nem aprova Projetos.

 

Aprovação,  licenciamento  de projetos e  solicitação de HABITE-SE :

CAP – Central de Aprovação de Projetos http://www.cap.seduh.df.gov.br/

 

Vistorias relacionadas aos danos e crimes ambientais (fauna e flora), avaliação e redução de riscos de desastres, preparação e respostas de emergências para riscos de desastres:

DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (www.defesacivil.df.gov.br).

 

Fiscalização de  poluição sonora (som  alto) e preservação dos    recursos hídricos:

IBRAM/DF –Instituto Brasília Ambiental (www.ibram.df.gov.br)

 

Foco de dengue, zika, entre outras epidemias urbanas:

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF (www.saude.df.gov.br)

 

Fiscalização agropecuária, manutenção de estradas rurais para escoamento de produção, programas de melhorias agrícolas para os produtores, regularização de glebas públicas rurais inseridos em  zona urbana:

SEAGRI – Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (www.agricultura.df.gov.br)

 

Fiscalização tributária:

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF (www.fazenda.df.gov.br)

 

Fiscalização de trânsito, uso de estacionamento público, veículos abandonados, sinalização vagas especiais (idosos, pessoas com deficiência) nos estacionamentos públicos, identificação vagas, quebra-molas irregulares em vias públicas, carro de som, carros e carcaças abandonados:

DETRAN-DF – Departamento de Trânsito do Distrito Federal (www.detran.df.gov.br)

 

Direitos do consumidor (prazo de validade de produtos de supermercado):

PROCON/DF – Instituto de Defesa do Consumidor (www.procon.df.gov.br)

 

Combate a comercialização de produtos furtados ou roubados e fiscalização de produtos piratas. Combate ao exercício de compra e venda de drogas ilícitas (tráfico de drogas), grilagem de terra:

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (www.pcdf.df.gov.br)

 

Combate ao exercício de jogos de azar, flanelinhas, violência doméstica, atendimento emergencial de segurança, atendimento ao turista: 

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (www.pmdf.df.gov.br)

 

Prevenção ou causas de incêndio, salvamento e socorros públicos: 

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF (www.cbm.df.gov.br)

 

Operações tapa-buraco, poda de árvores, limpeza boca de lobo, mobiliário urbano (PEC, parques infantis, praças públicas) :

NOVACAP – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (www.novacap.df.gov.br)

 

Combate ao uso indevido de faixa de domínio em rodovias:

DER – Departamento de Estradas e Rodagem do DF (www.der.df.gov.br)

 

Remoção de animais mortos, limpeza de paradas de ônibus, passagens subterrâneas e lavagem de monumentos, papa lixo, varrição de rua, coleta seletiva:

SLU – Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (www.slu.df.gov.br)

 

Licenças provisórias para comércio ambulantes para shows e eventos no DF e caça de licença de funcionamento de comércios que a descumprem: 

Subsecretaria Executiva das Cidades que supervisiona e coordena as ações das Administrações Regionais (RA’s) http://www.cidades.df.gov.br/

 

Para o Registro e Licenciamento de Empresas – RLE@Digital:

 http://www.sde.df.gov.br/registro-e- licenciamento-de-empresas/

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DF LEGAL

SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)